GENÉRICO CAT

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão nominativa composta por termo genérico (GENÉRICO), que tem uso comum neste segmento, associado a termo que designa usuário/consumidor do produto que assinala, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação "GRANULADOS SANITÁRIOS PARA CÃES E GATOS" por não pertencer à classe reivindicada.