xique-xique

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821962558 (CHIK CHIK) e Processo 826038050 (CHIK CHIK BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 829509941 (CHIC CHIC CONFECÇÕES) e 904215580 (MISS CHIC CHIC), ainda pendentes, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.