Revista da Propriedade Industrial, 16 de dezembro de 2014
A BRASILEIRA
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2293, 16 de dezembro de 2014MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 40
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a marca
- Titular
- A BRASILEIRA INDUSTRIA GRÁFICA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
- 04.958.915/0001-65
- Procurador ou escritório
- H. D. (pessoa física)
- Data de depósito
- 6 de fevereiro de 2012
- Classe de Nice
- Classe 40
Histórico de despachos
4Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
- RPI nº 2293IndeferimentoEsta publicação16/12/2014
Indeferimento do pedido
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.