THE HOLLYWOOD REPORTER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome Hollywood, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação de pedidos de registro anteriores, de números 828091650 e 903970295, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

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Protocolo: 850130064468 (10/04/2013) Petição (tipo): Outras petições [em processo de registro] (363.27) Requerente: SOUZA CRUZ S/A. Procurador: JOSÉ EDUARDO DE VASCONCELLOS PIERI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; A petição em epígrafe, rotulada de "Subsídio com base em alto renome”, trata-se de petição com teor de oposição, protocolizada fora do prazo.