EMEGÊ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819085871 (MG), Processo 821730380 (MGFLEX), Processo 814591230 (LOJAELÉTRICA MG), Processo 824894448 (MG), Processo 821051105 (MG2), Processo 200008994 (MG), Processo 816901236 (EMEGE) e Processo 819757268 (MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 823098095, 823113078 e 824876741, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.