PROLOCAL PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔNOMICO DOS MUNICÍPIOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816294534 (TP - LOCAL) e Processo 818451980 (LOCAL PUBLICIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 825536090 (“LOCAL A”), 829947060 (“LOCAL”) e 901800970 (“LOCAL BUSINESS”), pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.