VIA PRIME

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829718052 (PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a readequação de classe conforme especificação assinalada. Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização do pedido 901967980, pendente de decisão final e considerado igualmente colidente com o sinal em exame.