OPÇÃO GRILL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820678333 (NOG NOVA OPÇÃO GRILL CAFÉ DA MANHA HAPPY HOUR ALMOÇO) e Processo 817472045 (OPÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de n° 828587639 (MAIS OPÇAO) e 829958126 (OPÇÃO NA BRASA) ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.