Pimenta Pink Comercio de Roupas Ltda Me

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901207420 (Pimenta Rosa) e Processo 901815527 (PIMENTA ROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de n° 901993824 (PIMENTA ROSA), 830677321 (PIMENTA ROSA), 830722750 (PIMENTA ROSA), 902901443 (PIMENTA ROSA), 903408937 (PIMENTA ROSA), 903684683 (ORIGINAL PIMENTA ROSA) e 904159027 (PIMENTA ROSA), ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.