TREM BÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821337572 (TREM BÃO AGORA É BALA) e Processo 822414317 (TREM BÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior "SORVETES E PICOLÉS TREM BÃO TREM BÃO" (904039382 - em fase de recurso contra indeferimento), considerado igualmente colidente com o presente sinal.