DELTA CAPAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902190008 (DELTA PAINTBALL) e Processo 902854003 (DELTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Prosseguirá com os termos DELTA e CAPAS, que compõem a marca, separados, em conformidade com a apresentação mista da mesma. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação de pedidos de registro anteriores, de números 825848946, 830396411, 903905639 e 904289087, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.