EBRABIOTECH

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819238198 (BIOTECH CALCIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada a título de subsídio a eventual recurso a identificação dos pedidos anteriores nºs 829311998, 829995170, 903446472, 828728119, 902880659, 900946067, ainda pendentes, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.