PICTURE STREAM

Teor da publicação

A marca é constituida por “PICTURE STREAM” sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 830991433, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

Teor da publicação

Protocolo: 850120150747 (10/09/2012) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: NELLIE ANNE DANIEL SHORES Procurador: DANIEL ADVOGADOS Detalhes do despacho:Na especificação foram alteradas as expressões de “ENVIO ELETRÔNICO DE DADOS E NOTÍCIAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA” para “ENVIO ELETRÔNICO DE DADOS E DOCUMENTAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET OU OUTRA BASE DE DADOS; FORNECIMENTO DE DADOS E NOTÍCIAS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA”; de “TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE STREAMING (FLUXO) E DOWNLOAD DE ARQUIVOS DE ÁUDIO E VÍDEO ATRAVÉS DO COMPUTADOR E OUTRAS REDES DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE CONTEÚDO DE ÁUDIO, VÍDEO OU MULTIMÍDIA” para “TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE STREAMING (FLUXO) E DOWNLOAD DE ARQUIVOS DE ÁUDIO E VÍDEO ATRAVÉS DO COMPUTADOR E OUTRAS REDES DE COMUNICAÇÃO; SERVIÇOS DE WEBCASTING (TRANSMISSÃO); ENTREGA DE MENSAGENS POR TRANSMISSÃO ELETRÔNICA; F