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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823763048 (WINDOWS XP), Processo 816619271 (WINDOWS), Processo 825270642 (WINDOWS XP TABLET PC EDITION), Processo 822586142 (WINDOWS POWERED) e Processo 817428798 (WINDOWS NT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior, de número 818706937, considerado igualmente colidente com o presente sinal.