REMY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002370174 (DELCO-REMY), Processo 002482282 (DELCO-REMY) e Processo 200048635 (DELCO-REMY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 810090186778, notadamente quanto ao acordo celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa GENERAL MOTORS CORPORATION.