V VITORIOSA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850140200237 (26/09/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: REDE VITORIOSA DE COMUNICAÇÕES LTDA. Procurador: Viviane Beyruth Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista a decisão em grau de recurso publicada na RPI 2273 de 29/07/2014, encerrando-se a instância administrativa.
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6- RPI nº 2290PetiçãoEsta publicação25/11/2014
Decisão de não conhecer da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Exigência de mérito (em petição)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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