CASTEL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824190068 (ANTENAS CASTELO) e Processo 828160686 (REFRIGERAÇÃO CASTELO REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação, com a exclusão do item “APARELHOS DE AR COMPRIMIDO”, por não pertencer à classe reivindicada, e com a inclusão das expressões “INCLUÍDAS NESTA CLASSE”, para melhor adequação à classe reivindicada.