NATO NÚCLEO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301140000749 (07/11/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:"confirmada a sentença de primeiro grau, que declarou a nulidade do registro de marca nº 830143939" - Acórdão unânime proferido pela 3ª Turma do TRF-5 na Apelação nº 0800819-52.2012.4.05.8100. Ação Ordinária nº 52.2012.4.05.8100 da Quinta VF/CE - Processo INPI nº 52400.001289/2013-06.
Sobre a marca
- Titular
- NÚCLEO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - NATO - LTDA.
- 07.618.011/0001-89
- Procurador ou escritório
- Auriz Barreira Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 11 de dezembro de 2008
- Classe de Nice
- Classe 44
Histórico de despachos
5- RPI nº 2289JudicialEsta publicação18/11/2014
Notificação de procedimento judicial
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.