PHYTOFARMACOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811888533 (PHITOFARMA), Processo 821372815 (PHITOFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO), Processo 830005110 (PHITOFARMA), Processo 901748668 (FITHUS), Processo 829424598 (PHITOFARMA), Processo 822554640 (PHITOFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO), Processo 813041872 (PHITOFARMA), Processo 822791480 (PHYTO FÓRMULA) e Processo 827304463 (FITOMISTURAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 826549497, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o pres