MR METALURGICA REGINA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823043371 (MR RIOSULENSE), Processo 903380080 (MR COMERCIAL MEIRELES), Processo 902000888 (MR RIOSULENSE) e Processo 902000918 (MR RIOSULENSE MOTORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 826465706 (MR MERCADÃO DO REAL) e 902834193 (MR MILLENIUM REPRESENTAÇÕES), ainda pendentes, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.