HORA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818477865 (MEDIA HORA), Processo 823045633 (OETKER CHÁ MISTO DOCE MANHÃ É HORA DE ACORDAR), Processo 823005372 (BOA HORA), Processo 816980217 (HORA DOCE) e Processo 812229665 (CAFÉ DA HORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;