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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816589844 (MOBITEL), Processo 818735171 (MOBICOM), Processo 816787611 (MOBI), Processo 823390284 (MOBIPAY), Processo 827958889 (MOBITV), Processo 816787581 (MOBI), Processo 816787522 (MOBITEL), Processo 816864993 (MOBIINFO), Processo 827958706 (MOBIRADIO), Processo 816865027 (MOBILIST), Processo 820077143 (MOBI ESPORTE), Processo 816787557 (MOBITEL) e Processo 820077186 (MOBI NOTÍCIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 900731303, 900