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Revista da Propriedade Industrial, 7 de outubro de 2014

IMOBILIÁRIA PARAÍBA PROPERTY SHOP

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2283, 7 de outubro de 2014MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 36

Sinal publicado

Processo INPI
904097250
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz Parte da Bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810867427 (CHOPEN CENTER PARAIBA), Processo 810877457 (PARAIBA) e Processo 900806230 (PARQUE TECNOLÓGICO DO VALE DO PARAIBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
PARAÍBA PROPERTY SHOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME
07.507.538/0001-36
Procurador ou escritório
Silva & Guimarães Marcas e Patentes
Data de depósito
27 de setembro de 2011
Classe de Nice
Classe 36

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2291Petição02/12/2014

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2283IndeferimentoEsta publicação07/10/2014

    Indeferimento do pedido

  3. RPI nº 2131Publicação08/11/2011

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.