BELA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823586472 (BELA GESTANTE), Processo 822929430 (BELA MOÇA), Processo 822924544 (BELA MULHER) e Processo 827578601 (BEL@.COM JEANS WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado o item 'protetores de ouvido' por não pertencer à classe reivindicada e a expressão 'e todos outros produtos incluídos nesta classe" por ser genérica para fins de especificação. Além disso, feitos os devidos ajustes na especificação para melhor adequação à NCL(8) 25.