CASA D'CASTRO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817477560 (CASTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada a existência dos pedidos 827128568 (DI CASTRO ALIMENTOS), 821957023 (EMPÓRIO DE FRUTAS CASTRO) e 903623668 (ALIMENTOS CASTRO), anteriores, igualmente colidentes e ainda pendentes de decisão.