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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901174742 (MAIS SPORTS BRAZIL), Processo 824677625 (MAIS SPORTS) e Processo 828362254 (MUITO + PUBLICIDADE & EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, a titulo de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido anterior nº 901292150, ainda em situação pendente, considerado igualmente colidente com o presente sinal.