DON

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826351913 (DON ANTONIO), Processo 819861600 (DON DIEGO), Processo 810794772 (DON TOMAS), Processo 826791611 (DON TOBACCO), Processo 820361070 (DON PABLO) e Processo 828047847 (DON PORFÍRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;