UNIVERSAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823402347 (F UNIVERSAL EXTRA SUAVE), Processo 829270779 (F UNIVERSAL) e Processo 827916990 (UNIVERSAL F AMERICAN BLEND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nºs 903692155, 903692163, 903692147, 903866510, 903866595, 903866641, ainda não registrados, e dos registros nºs 829188584 e 829188606, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.