ESTAÇÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828842884 (ESTAÇÃO BRINQUEDO), Processo 827986890 (ESTAÇÃO DOS PRESENTES), Processo 825252059 (ESTAÇÃO PERFUME) e Processo 825640431 (ESTAÇAO URBANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;