VAMOS AMAR A BAHIA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 810070060445 (24/08/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: 5M EDITORA, EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO, SERVIÇOS, LICENCIAMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA. Procurador: DE SOUZA, GUEUDEVILLE & CIA LTDA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso I do art. 124 da LPI. O elemento figurativo do sinal em exame imita a bandeira do estado da Bahia. Notifica-se a recorrente para apresentação de razões. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- 5M EDITORA, EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO, SERVIÇOS, LICENCIAMENTOS E AGROPECUÁRIA LTDA.
- 03.423.119/0001-65
- Data de depósito
- 15 de setembro de 2004
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9Recurso não provido (decisão mantida)
Deferimento da petição
- RPI nº 2278RecursoEsta publicação02/09/2014
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Deferimento da petição
Deferimento da petição
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.