INVICTUS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002465671 (INVICTO), Processo 822565455 (INVICTO), Processo 825947634 (INVICTO AÇÃO ZIMER), Processo 829404686 (INVICTO SUPER AÇÃO) e Processo 811745422 (INVICTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;