GEL SUAVIZANTE

Teor da publicação

A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Acrescentados à especificação os termos [preparações farmacêuticas], [ervas medicinais] e [incluídos nesta classe] para melhor adequar os itens "produtos de origem animal e vegetal", "extratos de plantas e ervas" e "complementos alimentares" à NCL reivindicada. Retirado o item "preparação e fracionamento" por não pertencer à classe assinalada.