MELKO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816645116 (MILKA), Processo 817794549 (MILKA), Processo 816645078 (MILKA), Processo 816645086 (MILKA), Processo 813315581 (MILKA), Processo 816645108 (MILKA) e Processo 817794557 (MILKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;