ISK ISKALIBU

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902451286 (EXCALIBUR) e Processo 827620578 (SKALIBUR JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A título de subsídios a eventual recurso, deve ser observado o processo 827817533 (SKALIBUR), considerado igualmente impeditivo e colidente com a marca ora examinada.