MULTQUIMICA MULT INORGANIC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825777160 (MULTQUÍMICA), Processo 901458295 (MEGALINE MULTQUIMICA) e Processo 901613185 (FAST CLEAN MULTQUIMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. inicial, notadamente quanto ao acordo celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa MULTQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2248 de 04/02/2014 tendo em vista omissão da observação a respeito do acordo anexado ao pedido.