SMARTFILM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829733981 (SMART BABY), Processo 821759159 (SMART), Processo 822706393 (SMART), Processo 829863010 (SMART BABY) e Processo 813273145 (SMART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 826673163, 829161619 e 830045830, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.