A ERA DA PIZZA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826487815 (PIZZARIA NOVA ERA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão “COMÉRCIO DE PIZZA” foi excluída da especificação dos serviços, por pertencer à NCL(9) 35, e a expressão “SIMILARES”, por possuir caráter genérico para fins de classificação.