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Teor da publicação

Protocolo: 301140000426 (17/06/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:"DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO tão somente para determinar a suspensão da decisão agravada no que se refere aos registros marcários já concedidos à agravante que deverão permanecer em vigência até o julgamento do processo recurso. Em relação aos pedidos que ainda encontram-se pendentes de concessão definitiva, razoável que os mesmos permaneçam sobrestados, na medida em que a questão de fundo encontra-se ainda em discussão no Judiciário". Decisão proferida em sede de agravo contra a decisão proferida no processo originário, AO 13ªVF/RJ nº 01204050820144025101.INPI nº 113270/2014-84.