DE PRIMEIRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823416992 (NOTÍCIAS DE PRIMEIRA), Processo 829759670 (FÚTBOL DE PRIMERA), Processo 901209830 (UM MUNDO DE PRIMEIRA) e Processo 818725516 (SAMBA DE PRIMEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;