E ELITE LINGERIE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820059994 (ED ELITE QUALITY), Processo 800071506 (ELITE), Processo 825894590 (ELITE SPECIAL), Processo 818353929 (ELITE), Processo 824330781 (ELITE), Processo 827472676 (ELITE TOP MODEL), Processo 818353937 (ELITE), Processo 825876788 (ELITE STORE), Processo 819711705 (ELITE), Processo 820060011 (EQ ELITE QUALITY) e Processo 830081011 (ELITE KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;