PSIUPAR

Teor da publicação

Apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e a empresa requerente ou, alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico, tendo em vista que a petição de cumprimento de exigência não apresenta qualquer documento que comprove tal relação. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Observe ainda que não será formulada nova exigência para tal apresentação, devendo o pedido de registro ser examinado após este cumprimento com os documentos constantes nos autos, e que a admissão de existência de relação de grupo econômico será avaliada com base nos mesmos.