Maria Cupcake

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812064682 (MARIA), Processo 004006895 (MARIA), Processo 007177488 (MARIA), Processo 007181884 (MARIA), Processo 812064690 (MARIA), Processo 813221617 (MARIA), Processo 815539991 (MARIA) e Processo 826285732 (MARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;