SALTIMBANCOS

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Os documentos apresentados não comprovam a detenção de direitos ou de autorização para registro da marca. Salienta-se que, por serem passíveis de cessão a qualquer tempo, os direitos autorais devem ser comprovados no momento da solicitação do pedido.