Revista da Propriedade Industrial, 17 de junho de 2014

FABY

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.

PetiçãoRPI nº 2267, 17 de junho de 2014MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 03

Sinal publicado

Processo INPI: 903799430
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850130144686 (25/07/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LIZAN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - EPP Procurador: Paulo Cezar Molinari Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

Sobre a marca

Titular: LIZAN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - EPP; 18.352.814/0001-50
Procurador ou escritório: Molinari & Associados Marcas e Patentes
Data de depósito: 1 de julho de 2011
Classe de Nice: Classe 03

Histórico de despachos

RPI nº 2426Indeferimento04/07/2017
Indeferimento do pedido
RPI nº 2409Petição07/03/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2375Despacho anulado12/07/2016
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2267PetiçãoEsta publicação17/06/2014
Indeferimento da petição
RPI nº 2264Petição27/05/2014
Deferimento da petição
RPI nº 2120Publicação23/08/2011
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.