FABY

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900352337 (Fabyclean). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140110596 (10/06/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Paulo Cezar Molinari Cessionário: LIZAN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - EPP

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850130144686 (25/07/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LIZAN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - EPP Procurador: Paulo Cezar Molinari Detalhes do despacho:Anulação do indeferimento da petição (WB)850130144686 de 25/07/2013, publicado na RPI 2267 em 17/06/2014, tendo em vista a petição de desistência (WB) 850140105534 de 04/06/2014, processo de referência 821819208.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850130144686 (25/07/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: LIZAN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI - EPP Procurador: Paulo Cezar Molinari Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850110021992 (08/11/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: DARRÉ & MOREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E.P.P. Cessionário: SILVER LINE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.