CATARINENSE MADEIRAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819674680 (SULCATARINENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignado, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 827112823(L.C.L. LAMINADORA CATARINENSE) e 901742953(PISOS CATARINENSE), considerados igualmente colidentes com o presente sinal.