ZOOBREMESAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813552893 (ZOO), Processo 818376350 (ZOOLÓGICO) e Processo 818376368 (ZOOLÓGICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio futuro, a identificação dos pedidos de marca de nº 827174721, 827174730, 827174748, 827174756, 827174764, 827190824 e 827190832, aguardando decisão.