MGM MAGNUM SEMI JOIAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815529082 (MAGNUM), Processo 822269201 (MGM JÓIAS), Processo 818267364 (MAGNUM STEEL) e Processo 819095222 (MAGNUM DIVEMASTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;