RM FRANQUIAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823606732 (RM TESTIS.COM), Processo 824050436 (RM BONUM.COM), Processo 824597591 (RM AGILIS.COM), Processo 822489643 (RM.COM), Processo 823223698 (RM CHRONUS.COM), Processo 823788270 (RM NUCLEUS.COM), Processo 823223680 (RM LABORE.COM), Processo 823606759 (RM VITAE.COM), Processo 823788261 (RM FLUXUS.COM) e Processo 824050452 (RM SALDUS.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 900805986, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com