NÃO QUERO MORRER NO TRÂNSITO - CDL JOVEM CAXIAS DO SUL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824267192 (CAC CLUBE AMIGO DA CRIANÇA FUNDAÇÃO CDL PRÓ-CRIANÇA), Processo 825343615 (CDL-RIO), Processo 822049007 (CDL), Processo 813144051 (CDL) e Processo 828896739 (CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOINVILLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 821160621, 824432991, 826951481, 827818629, 828015570, 828015589, 829838023, 829895809, 903255359 e 903543907 e do(s) registro(s) com PAN (com caducidade ou sub judice) de nº(s) 828896